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Acadêmicos do 1º semestre de Direito participam ativamente da Audiência Pública da LDO/2020

Aconteceu no último dia 28 de agosto, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta/MT, a Audiência pública referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. Na oportunidade, os acadêmicos do 1º semestre de Direito da Disciplina de Ciência Política e Teoria do Direito, sob a coordenação do Prof. Marcus Mesquita, estiverem participando efetivamente da audiência, realizando conexões com a disciplina e também exercendo o papel de cidadãos conscientes de seu papel junto à sociedade.

Somos sabedores de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas, projeções e prioridades da administração pública, incluindo as despesas e receitas em curto prazo, equivalente ao exercício de um ano. Nesse sentido, foi possível realizar algumas indagações com relação a alguns pontos apresentados na área do meio ambiente, saúde, infraestrutura e, principalmente, na área da educação no que diz respeito ao percentual que o município deveria aplicar no Ensino Público Superior. Esses percentuais estão amparados pela Lei Orgânica Municipal em seu Art. 113 em seu § 2º: “Dois por cento das receitas próprias do município serão aplicados para subvenção do Ensino Público Superior” (EMENDA nº 22/2004).

Para o acadêmico Enio Menegão Junior, “a apresentação da LDO é uma obrigação do poder público, um ato de transparência. Porém, acredito que houve equívoco na elaboração deste documento. Os questionamentos sobre as prioridades certamente não serão atendidas. (...) No fim, muitas perguntas e poucas respostas; a elaboração deste documento devia passar por uma reformulação”.

O acadêmico Idecazio Alves de Almeida menciona que “Foi uma experiência fantástica, pois tivemos a oportunidade de ver na prática como acontece a política, como as decisões são tomadas, como é fundamental a participação do cidadão na evolução política, social, na saúde, educação etc., da sociedade onde vive. Agradeço à Unemat pela oportunidade”.

Para o Prof. Marcus Mesquita, ”A participação efetiva dos acadêmicos tem como base a ideia de que todo cidadão tem o direito e o dever de opinar sobre assuntos e decisões que afetem seus interesses, bem como aqueles de interesse coletivo. Estimular o senso crítico do aluno faz com que este aprenda a analisar, distinguir e escolher as políticas públicas para o tempo em que vive. Os temas discutidos em sala de aula e vivenciados na prática não apenas acrescentam conhecimento, mas também transformam o acadêmico em cidadão habilitado a participar efetivamente do processo político”.

Acreditamos que a participação na audiência pública foi relevante para os acadêmicos na perspectiva de perceberem o envolvimento com a temática abordada.

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